Sobre a devolução do PL 55/2011

Tenho acompanhado a movimentação do projeto de lei 55/2011 apresentado pela deputada Luiza Erundina e fiquei muito insatisfeita com a devolução. O PL 55/2011 institui o referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional. Visto que a deputada apresentou recurso à devolução, pesquisei no site da Câmara os e-mails dos deputados e das deputadas para escrever a todos sobre a importância desse projeto.

Moro em Porto Alegre/RS e as ferramentas de que disponho são e-mail, twitter e escrever aqui no blog. Publico aqui o e-mail que enviei. Acredito devemos mostrar nosso interesse nesse projeto que é muito importante e fazer uma grande mobilização. No final do post, inclui o link para a planilha com as informações de contato dos(as) deputados(as).

Senhor presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia,
senhoras deputadas e senhores deputados,

Gostaria de dizer às senhoras e aos senhores que considero o Projeto de Lei 55/2011, apresentado pela deputada Luiza Erundina, do maior interesse da população brasileira.

Tenho acompanhado a tramitação do PL 55/2011, escrevi em meu blog sobre a apresentação do projeto de lei e sobre a sua devolução. O jornalista Luiz Carlos Azenha também alertou em seu blog sobre a devolução do PL 55/2011. Estou certa que não só outros blogueiros e blogueiras também manifestaram sua preocupação a respeito, mas também todos que acompanham a movimentação do presente projeto de lei.

O Art. 2º da Lei 9.709/98 é claro ao estabelecer que “Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.”

É público e notório que os subsídios dos membros do Congresso Nacional e do Presidente da República são assuntos de acentuada relevância, conforme estabelece o referido diploma legal.

Os brasileiros e brasileiras acompanharam com grande indignação o aumento de mais de 60% aprovado no final do ano passado para os salários das senhoras e dos senhores que assumiram mandato para o período de 2011 a 2014. Estou certa que, se já houvesse a convocação de plebiscito, a população teria impedido tal aumento.

Portanto, senhoras deputadas e senhores deputados, escrevo-lhes para manifestar apoio à iniciativa da deputada Luiza Erundina. Espero, sinceramente, que o PL 55/2011 não só continue a tramitar nesta Casa Legislativa, mas também que seja aprovado para que se fortaleçam os valores republicanos enunciados no parágrafo único do Art. 1º de nossa Constituição:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Acompanhe o PL 55/2011.

Atualização (31/03/11)

O PL 55/2011 foi arquivado no dia 28/03.

Quando há alguma iniciativa para evitar que novos aumentos abusivos nos salários dos parlamentares ocorram, o projeto não é sequer discutido.

Não estou me referindo somente à proposta de referendo, como sugerido nesse projeto de lei, o projeto não foi sequer discutido pelos deputados para que se pudesse propor alguma outra forma de controle social sobre o legislativo no que diz respeito aos salários dos membros do Congresso Nacional.

Publicado por Tatiane Pires

tatianepires.com.br

Enviar comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s