Marco Civil da Internet aprovado na Câmara com neutralidade da rede

Marco Civil da Internet: democracia SIM, corporações NÃO. Imagem: EBC, facebook.com/ebcnarede
Marco Civil da Internet: democracia SIM, corporações NÃO. Imagem: EBC, facebook.com/ebcnarede

Nesta terça-feira, 25/março, o projeto de lei 2.126/2011, o Marco Civil da Internet, foi aprovado em votação na Câmara dos Deputados. A votação do do Marco Civil estava sendo adiada desde setembro do ano passado e trancando a pauta de votações na Câmara, pois o Executivo encaminhou requerimento para que o projeto tramitasse em regime de urgência constitucional.

Nesses seis meses, foi intensa mobilização das organizações da sociedade civil para que o projeto não fosse alterado para atender ao que queriam as empresas de telecomunicações: retirar direitos dos usuários.

Finalmente, o Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara garantindo neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a privacidade.

O único partido a votar contra o projeto foi o PPS.

Mais informações sobre o projeto:
• EBC — Conheça os principais pontos do Marco Civil da Internet
• No site da Câmara — Ficha de tramitação do PL 2126/2011

Agora o projeto de lei segue para votação no Senado. Precisamos ficar atentos.

Publicado por Tatiane Pires

tatianepires.com.br

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