45 entidades da sociedade civil formularam a “Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática” um documento com propostas que visam aproximar o Comitê Gestor de Internet (CGI.br) da sociedade por meio da participação nos debates a respeito do acesso e uso da internet.
O documento está estruturado em três frentes: Temas prioritários, Transparência e participação social no CGI.Br e Desenvolvimento institucional. Entre os temas prioritários, defende-se:
- Envolvimento na definição do Marco Civil da Internet e nas discussões do Marco Regulatório das Comunicações.
- Neutralidade da rede, privacidade e livre expressão, posicionando-se contra legislação restritiva no âmbito nacional (PL 84/99 ou “Lei Azeredo”) e internacional (pela não assinatura da Convenção de Budapeste).
- Compromisso com a defesa dos direitos humanos, iniciativas voltadas à proteção contra violações dos direitos de grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, negros(as), mulheres, LGBTT).
O documento está disponível na íntegra no site do Intervozes: Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática