Wikileaks: Campanha presidencial de 2006 e economia

Wikileaks: Campanha presidencial de 2006 e economia

Em grande parte, este cable se detém em falar sobre Alckmin e sobre a política macroeconômica a ser implementada pelo candidato tucano ou por Lula em um segundo mandato. Com exceção das discussões em torno da ALCA, as políticas serão semelhantes na visão do embaixador norte-americano. Também informa sobre as mudanças em favor de Lula nas pesquisas de intenção de voto.

58432 3/28/2006 13:25 06BRASILIA608 Embassy Brasilia CONFIDENTIAL

C O N F I D E N T I A L SECTION 01 OF 05 BRASILIA 000608 SIPDIS SIPDIS NSC FOR CRONIN TREASURY FOR OASIA – DAS LEE, FPARODI STATE PASS TO FED BOARD OF GOVERNORS FOR ROBITAILLE USDOC FOR 4332/ITA/MAC/WH/OLAC/JANDERSEN/ADRISCOLL/MWAR D USDOC FOR 3134/ITA/USCS/OIO/WH/RD/DDEVITO/SHUPKA STATE PASS USTR FOR SULLIVAN/LEZNY STATE PASS USAID FOR LAC E.O. 12958: DECL:03/28/16

TAGS: ECON, PINR, PGOV, ETRD, PREL, EFIN, BR

Assunto: Brasil: campanha presidencial de 2006 e economia

1. Resumo: Contrastando com a campanha presidencial de 2002, quando Lula e o partido de esquerda Partido dos Trabalhadores (PT) saíram vitoriosos, a campanha de 2006 tem poucas incertezas sobre o futuro da política econômica. Lula estabeleceu uma surpreendentemente ortodoxa política macroeconômica e buscou, embora com menos sucesso, necessárias reformas microeconômicas. Seu principal oponente nas eleições, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do partido de oposição PSDB, também tem um histórico de forte controle fiscal no estado. Embora não seja economista, Alckmin defendeu um “choque de capitalismo” para estimular o crescimento econômico e começou a reunir conselheiros que faziam parte inclusive da administração de Fernando Henrique Cardoso. Apesar de Alckmin ou Lula (que ainda não declarou formalmente sua candidatura) não ter elaborado suas plataformas eleitorais, do ponto de vista da política macroeconômica, ambos parecem candidatos de continuidade. Mas há diferenças em seus projetos de reforma microeconomica, algumas afetarão os interesses norte-americanos, como a liberalização do comércio. Quanto cada candidato poderá realizar depende em grande parte das alianças políticas feitas no congresso no próximo mandato.

2. Este cable é uma resposta parcial à requisição ref A (C-AL6-00372). Septel tratará sobre questões políticas.

Alckmin não é economista, mas é capitalista
3. Raul Velloso, um proeminente analista fiscal ligado ao partido de oposição PSDB, falou com Econoff de suas impressões sobre a política econômica que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deve implementar caso seja eleito, bem como o que podemos esperar de um possível segundo mandato de Lula. Velloso confirmou informação divulgada na imprensa de que Alckmin o consultou e que ele se tornou um dos mentores do governador, ajudando Alckmin, que tem formação em medicina, a decidir sobre difíceis problemas econômicos. Velloso disse que Alckmin procura auxílio de economistas ligados ao PSDB, incluindo membros da administração do ex-presidente Cardoso. Outros analistas também observam a proximidade de Alckmin dos empresários paulistas, em particular a FIESP.

4. Velloso caracteriza Alckmin como um político “tradicional”, embora “sério e bem-intencionado”, e disse gostar de como ele se comunica com as pessoas. Como governador, Alckmin estabeleu um forte histórico de disciplina fiscal, efetivamente contendo custos. Alckmin não percebe de forma instintiva o quadro geral de questões macroeconômicas que irá enfrentar na campanha eleitoral; por outro lado, ele percebe as consequências das políticas econômicas e quais grupos têm mais a ganhar ou perder, de acordo com Velloso. Por exemplo, Alckmin identifica facilmente o custo político de manter alto o superávit primário; mas, como muitos políticos, ele tem dificuldade em compreender as ligações entre política monetária e a problemática alta da taxa de juros no Brasil. Contudo, Alckmin é persistente em tentar entender importantes questões econômicas, de acordo com Velloso.

Alckmin, estilo empresarial de tomar decisões
5. Velloso avalia que o estilo e as preferências de Alckmin tornam sua abordagem semelhante à do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que confiava no consenso entre seus conselheiros. Outros observadores, incluindo um representante do Fundo Monetário Internacional (FMI), têm avaliado que uma das qualidades de Alckmin é selecionar bons conselheiros. De fato, conselho econômico é uma commodity da qual o PSDB não tem falta; o partido tem entre seus membros muitos dos mais proeminentes economistas ortodoxos do país. De acordo com a imprensa, Alckmin teve recentemente reuniões com notáveis economistas do PSDB, entre eles Edmar Bacha, Armínio Fraga e Luiz Carlos Mendonça de Barros. Bacha, um conhecido professor de economia da PUC-RIO (um ponto de referência para muitos economistas do PSDB), esteve na equipe que lançou o “plano Real” e foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Fraga é conhecido por sua atuação como presidente do Banco Central de 1999 a 2002.

6. De acordo com a imprensa, Alckmin também consulta frequentemente Yoshiaki Nakano. Nakano, professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, é um dos responsáveis por enxugar as contas do estado de São Paulo como auxiliar e mentor do antecessor de Alckmin, o ex-governador Mário Covas. Mendonça de Barros, outro ex-presidente do BNDES, próximo aos empresários paulistas, é destacado pela imprensa por se tornar um dos conselheiros econômicos de Alckmin.

Continuidade macroeconômica
7. A direção da economia sob a administração de Alckmin pode não ser muito diferente da adotada por Lula. No Brasil, a forte política macroeconômica não é mais uma particularidade de um candidato ou partido, mas se tornou institucionalizada, segundo declaração de Charles Wortman – presidente da JP Morgan – para Econoff em 20 de março. Além disso, o sólido direcionamento macroeconômico e a forte liquidez internacional foram motivo para que o mercado financeiro não tenha dado tanta importância quando outra testemunha acusou, no dia 16 de março, o ministro da fazenda Palocci de envolvimento em atividades ilícitas. Wortman afirmou que a expectativa do mercado financeiro é que a atual política econômica seja mantida mesmo na hipótese de o ministro Palocci ser afastado, porque bons resultados da economia é uma das grandes realizações de Lula. (Nota: em 27 de março, o ministro Palocci renunciou. Ver septel para uma análise das consequências da saída de Palocci do governo Lula.) Max Alier, representante do FMI, também avaliou que Lula deve manter a mesma política no restante de seu mandato e, se reeleito, durante o segundo mandato.

8. Mesmo que Alckmin tenha um histórico de forte controle fiscal, há poucas evidências que permitam avaliar sua visão sobre política monetária. Embora Alckmin tenha pouca instrução formal em economia, Alier expressou confiança de que ele deve dar atenção a seus conselheiros. Entre os economistas que Alckmin consulta com frequência, nenhum tem defendido publicamente mudanças significativas nas políticas monetárias. Todos manteriam a atual meta inflacionária do Banco Central, embora Mendonça de Barros argumente que o Brasil está atualmente em um ciclo de crescimento econômico e por isso acredita que o Banco Central poderia ser mais “flexível” ao reduzir a taxa de juros. Barros tem defendido uma queda na taxa de juros para 5 porcento até 2009.

9. Nilson Teixeira, principal economista do CSFB, em conversa no dia 17 de março com Econoff, expressou preocupação que a forte disciplina fiscal pode enfraquecer neste final da administração de Lula (e em um possível segundo mandato) caso seja nomeado um político para ministro da fazenda. (Atualmente, é incerto se o substituto de Palocci, Guido Mantega – anteriormente ministro do planejamento e presidente do BNDES – seria ideal para o cargo ou não.) Teixeira está preocupado que nesse cenário e com tecnocratas, como o secretário do tesouro Joaquim Levy, prontos para deixar o ministério não haverá quem defenda restrições fiscais no minstério da fazenda.

Lula II
10. Lula conseguiu mais em reformas microeconômicas que o esperado em 2002, mas muito menos do que sua administração se propôs a fazer. Lula estabeleceu um marco positivo em 2003 quando conseguiu a aprovação de reformas na previdência social que estabilizaram o déficit no sistema público de previdência. O governo brasileiro também fez uma reforma tributária em 2003, tornando taxas como PIS e COFINS mais semelhantes ao Value Added Tax (VAT). Em 2004, o governo conseguiu aprovar no congresso um novo código de insolvência, uma estrutura legislativa para parcerias público-privadas e uma controversa revisão na estrutura regulatória do setor energético. Um importante conjunto de reformas judiciais foram implementadas, com medidas que devem aperfeiçoar a previsibilidade do sistema com o passar do tempo.

11. No início de 2005, o PT fracassou ao perder na escolha do líder na câmara dos deputados. Desde então, poucas das prioridades da administração passaram pelo congresso. Os atuais escândalos sobre compra de votos, tráfico de influência e financiamento irregular de campanha estouraram pouco depois, reduzindo a possibilidade de Lula aprovar novas leis no congresso. Desde maio de 2005, a única lei de regulação microeconômica a passar foi um conjunto de benefícios tributários para exportadores, pois conseguiu apoio suficiente da indústria para passar no congresso.

12. Diferente do esperado, Lula tem se recuperado nas pesquisas de intenção de voto. Velloso disse que o PSDB de permitiu acreditar que sua escolha de candidato para presidente pode determinar o resultado da eleição. Entretanto, Lula tem sucessivamente melhorado sua imagem ao transferir para o PT a responsabilidade nos escândalos de corrupção, compra de votos e tráfico de influência que surgiram em sua administração na segunda metade de 2005. Essa abordagem, combinada com o carisma pessoal de Lula e aparições públicas cuidadosamente planejadas, tem permitido que Lula consiga convencer seu eleitorado de que ele está acima dos escândalos. Mas Velloso argumenta que a estratégia de Lula, embora torne possível a reeleição, traz riscos significativos. O principal deles seria o enfraquecimento do PT e uma forte possibilidade de que Lula tenha que depender ainda mais de coalizões. Alguns analistas avaliam que o PT pós-escândalos conseguiria eleger apenas 50 deputados federais (de um total de 513) nas eleições de outubro. Velloso acredita que Lula teria menos sucesso ao tentar implementar as reformas micoeconômicas necessárias para impulsionar a produtividade e a taxa de crescimento.

Alckmin vs. Lula nas reformas microeconômicas
13. Alguns dos principais desafios na esfera microeconômica que os candidatos deverão enfrentar: liberalização do comércio – enquanto o governo brasileiro tem se engajado construtivamente na rodada de Doha da OMC, também tem agido de forma a enfraquecer as negociações envolvento a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Informalmente, Lula disse que a ALCA está fora de sua agenda. Velloso aponta que a administração de Alckmin estaria mais disposta a reativar as negociações em torno da ALCA. Publicamente, Alckmin tem dito acreditar que o Brasil precisa da liberalização do comércio para impulsionar a competitividade e mencionou especificamente a volta da negociação da ALCA como uma prioridade. Sobre questões organizacionais, contatos na FIESP disseram que Alckmin deve reorganizar o processo de decisões do governo para tirar das mãos do ministério das relações exteriores a responsabilidade de negociações sobre comércio e colocar tais decisões sob a responsabilidade de uma secretaria interministerial (bastante similar a USTR). Reforma tributária – a administração de Lula, em 2003, mudou o PIS/COFINS para se tornar semelhante ao VAT. Enquanto planejava a reforma da aplicação do ICMS nos estados, considerações políticas levaram o governo a abandonar essa iniciativa. Sem a possibilidade de perseguir reformas mais amplas, a administração Lula implementou diversas medidas tributárias visando a promoção das exportações, incentivando inovações, desenvolvendo o mercado imobiliário, criando novos produtos no mercado financeiro e facilitando a renovação da indústria. Velloso disse que Alckmin também buscaria reformas tributárias amplas, que incluiríam a redução dos repasses para os estados, permitindo que o governo federal pudesse reduzir tributos. Previdência social – o déficit da previdência social cresce apesar das medidas anteriores. Segundo Carlos Mussi, da comissão econômica para a América Latina das Nações Unidas, grande parte do problema está no fato de o governo Lula ter garantido substancial aumento no salário mínimo em 2004 e em 2005. Como as aposentadorias são indexadas ao salário mínimo por lei, as contas da previdência sofreram impacto. Devido ao potencial politicamente negativo do assunto em ano eleitoral, acreditamos que ambos candidatos permanecerão em silêncio em relação ao tema durante a campanha, revelando seus planos somente após a eleição. Taxa de juros – a alta taxa de juros deve ser o assunto mais controverso durante a campanha. Entretando, a posição de Alckmin – de que o déficit orçamentário do governo deve ser reduzido por meio de cortes no orçamento para que a taxa de juros possa ser reduzida – difere pouco do que Lula teria que fazer se reeleito. (É bastante provável que seja necessária uma emenda constitucional para que o governo possa reduzir alguns gastos.) Nenhum dos candidatos mencionou, até o momento, a necessidade de uma reforma direcionada ao sistema de crédito (por exemplo, taxas de juros menores para agricultures), que aumenta a as taxas de juros para todos os tomadores de empréstimo.

14. Comentário: O fato de que um candidato como Alckmin, visivelmente favorável ao empresariado, tenha dificuldade em diferenciar sua agenda na política econômica da agenda de um presidente de esquerda é bastante ilustrativo de como há pouca incerteza na forma como a política econômica será conduzida no Brasil pós-eleições. Isso reflete em parte o consenso a favor da forte administração macroeconômica que a ainda presente memória da super-inflação do passado ajudou a criar. Também mostra o quanto muitas reformas se tornaram institucionalizadas, particularmente as introduzidas pela lei de responsabilidade fiscal. Quanto da política microeconômica cada candidato será capaz de realizar ainda é uma questão em aberto, pois depende significativamente de alianças políticas após a eleição. Até o momento, a principal diferença na política econômica que interfere substancialmente nos interesses do governo dos Estados Unidos é a ênfase de Alckmin em trazer novamente as negociações para implementação da ALCA.

2011-03-01T02:17:31+00:00 março 2011|Aleatório|

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