Nesta sexta-feira, 3 de agosto, o governador Tarso Genro, em entrevista coletiva a blogueiros, informa que o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação do Rio Grande do Sul já está disponível para download e que irá a consulta pública no site do Gabinete Digital a partir da próxima sexta-feira, dia 10. Segundo Tarso, o Conselho poderia ter sido instituído por um decreto, a opção por um projeto de lei é para haver debate com a sociedade.
Parte da mídia divulga a iniciativa do conselho de comunicação como censura e fez grande pressão contra a proposta do ex-ministro Franklin Martins, que entregou ao ex-presidente Lula um projeto para regulamentar a comunicação no Brasil. A relação dos governos com os meios de comunicação não são transparentes porque não há regulamentação. Para fortalecer a democracia, é necessário que haja o controle público do Estado, e o Estado precisa estar mais aberto para o diálogo com a sociedade civil.
Perguntas dos blogueiros:
Como garantir a participação dos blogueiros visto que é um grupo heterogêneo e descapitalizado?
Não há distinção entre um formador de opinião em um blog e um na imprensa.
Na festa no Grupo RBS para lançar o guia de ética, um ministro do STF manifestou-se contrariamente à criação de um conselho de comunicação em resposta à pergunta da secretaria Vera. O que o governador tem a dizer sobre essa manifestação do ministro?
Sobre a declaração do ministro Ayres Brito, Tarso explicou que conversou com o ministro. Explicou que Ayres Brito discorda de um conselho com participação estatal. O conselho que está sendo proposto é da sociedade civil.
Como podem ser estimuladas políticas públicas de aproximação da comunidade afro-descendente?
O projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação será colocado em consulta pública, é possível enviar um proposta de cota para afro-descendentes no conselho. O governador fez a sugestão e manifestou-se favoravelmente à essa possibilidade, lembrando das cotas no ProUni.
Como tem sido o diálogo com o setor empresarial?
É um momento diferente daquele em que houve pressão contra o projeto elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins. Até o momento, não há posição sectária dos grupos empresariais.
No texto proposto, serão cinco os representantes do governo no conselho. Esse número pode diminuir?
Estado deve ser minoria absoluta no conselho. Se o consenso da sociedade for que os representantes do governo não tenham direito a voto, não vejo problema nisso, disse Tarso.
Como garantir que o conselho seja atuante para além do governo atual?
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) existe por lei, mas o papel desse conselho dependerá do governo. Tarso lembrou que todos os vereadores, com exceção à bancada do PT, eram radicalmente contra o orçamento participativo à época de sua criação. É necessário deixar um conselho forte, que seja uma referência.
Texto do projeto que cria o Conselho Estadual de Comunicação.