Nesta terça-feira, 25/março, o projeto de lei 2.126/2011, o Marco Civil da Internet, foi aprovado em votação na Câmara dos Deputados. A votação do do Marco Civil estava sendo adiada desde setembro do ano passado e trancando a pauta de votações na Câmara, pois o Executivo encaminhou requerimento para que o projeto tramitasse em regime de urgência constitucional.
Nesses seis meses, foi intensa mobilização das organizações da sociedade civil para que o projeto não fosse alterado para atender ao que queriam as empresas de telecomunicações: retirar direitos dos usuários.
Finalmente, o Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara garantindo neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a privacidade.
O único partido a votar contra o projeto foi o PPS.
PPS é o único a votar contra o #MarcoCivil da Internet até o momento, confira a lista de partidos que votaram sim: pic.twitter.com/sKVKw970Nd
— Marco Civil (@marcocivil) March 25, 2014
Mais informações sobre o projeto:
• EBC — Conheça os principais pontos do Marco Civil da Internet
• No site da Câmara — Ficha de tramitação do PL 2126/2011
Agora o projeto de lei segue para votação no Senado. Precisamos ficar atentos.