Acesso à internet e direito à comunicação

Acesso à internet e direito à comunicação

Participei do Seminário Comunicação em Pauta em Bagé e falei sobre acesso à internet e direito à comunicação. Danúbio Barcelos, da rádio comunitária Sinttonia FM, falou sobre radiodifusão comunitária e sobre os projetos desenvolvidos localmente. O seminário foi organizado pela Diretoria de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) do RS.

No seminário, falei sobre a concentração da propriedade dos meios de comunicação, mostrei brevemente algumas estatísticas sobre o acesso à internet no Brasil e a velocidade média de conexão.

Ao mostrar que o PL 84/99, ou “Lei Azeredo”, é não só um projeto defasado devido às mudanças pelas quais passou a internet nos últimos dez anos, mas também um projeto com origem na Convenção de Budapeste e com o interesse da indústria do copyright em criminalizar práticas que se tornaram comuns na internet, fiz o contraponto ao mostrar que o Marco Civil da internet foi elaborado de forma colaborativa na rede estabelecendo princípios e garantias.

Embora o projeto de lei conhecido como Lei Azeredo já tenha mais de dez anos, é importante esclarecer que esse projeto desvia recursos da polícia para a investigação dos verdadeiros crimes cometidos por meio da internet, pois o projeto esteve novamente na pauta de votação da Câmara. A votação do PL 84/99 foi adiada novamente devido ao entendimento de que é necessário estabelecer direitos e deveres na rede estabelecendo uma legislação civil antes de tratar da legislação penal.

Da Primavera Árabe aos protestos na Espanha, Portugal e em outros países, esses movimentos tiveram nas redes sociais digitais uma ferramenta que auxiliou na organização e divulgação dos protestos.

Nos encontros de blogueiros no Brasil e no encontro mundial, em Foz do Iguaçu nos dias de 26 a 29 de outubro, verificaram-se diversos pontos de consenso, entre eles o uso das novas mídias no aperfeiçoamento da democracia, a necessidade de novos marcos regulatórios para as comunicações e o acesso a banda larga de qualidade.

Sobre o papel do jornalismo, destaquei os documentários “Liberdade, essa palavra” e “Gagged in Brazil” pois mostram que os jornalistas que não produzem conforme as determinações editoriais — que atendem a interesses políticos e comerciais — são intimidados e até demitidos.

Por fim a necessidade de regulamentação da comunicação, cuja defesa tem como
base o texto constitucional que assegura a livre manifestação do pensamento (art. 5º IV), a liberdade de informação (art. 220 § 1º), a proibição do monopólio ou oligopólio (art. 220 § 5º) e a criação de um Conselho de Comunicação Social (art. 224).

Durante as rodadas de perguntas, respondi questionamentos sobre ética e liberdade de expressão na blogosfera, sobre os comentários com conteúdo racista, homofóbico e outras formas de preconceito e discriminação nos grandes portais e também sobre o uso de perfis falsos na rede.

Em relação à ética na blogosfera, a boa reputação que blogueiros adquirem na rede se deve à credibilidade que vem a partir do comprometimento com a informação que se propõe a levar aos seus leitores.

Os comentários racistas, homofóbicos ou com viés preconceituoso vistos principalmente nos grandes portais não contribuem em nada para o debate a respeito da notícia veiculada. Minha opinião é que esses comentários preconceituosos poderiam ser classificados como spam, que deixar de plublicá-los não representaria censura. A censura ocorre quando os grandes portais deixam de publicar comentários que são contrários a sua linha editorial.

Sobre os perfis falsos na rede, há perfis que utilizam o humor como forma de crítica, por exemplo, é diferente de um perfil criado com o objetivo de ofender ou de divulgar informações falsas. Falei sobre o caso do processo do jornal Folha de São Paulo contra os irmãos que criaram o site Falha de São Paulo. Cláudia Cardoso falou sobre o site da campanha Zero Fora, contra o jornal Zero Hora, que não sofreu processo da RBS.

Ver no SlideShare o material que apresentei no seminário.

Foto: Prefeitura Municipal de Bagé

Receba os posts do blog em seu email!


2011-11-29T01:42:42+00:00 novembro 2011|Cursos|

Deixar Um Comentário