Sobre a devolução do PL 55/2011

Sobre a devolução do PL 55/2011

Tenho acompanhado a movimentação do projeto de lei 55/2011 apresentado pela deputada Luiza Erundina e fiquei muito insatisfeita com a devolução. O PL 55/2011 institui o referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional. Visto que a deputada apresentou recurso à devolução, pesquisei no site da Câmara os e-mails dos deputados e das deputadas para escrever a todos sobre a importância desse projeto.

Moro em Porto Alegre/RS e as ferramentas de que disponho são e-mail, twitter e escrever aqui no blog. Publico aqui o e-mail que enviei. Acredito devemos mostrar nosso interesse nesse projeto que é muito importante e fazer uma grande mobilização. No final do post, inclui o link para a planilha com as informações de contato dos(as) deputados(as).

Senhor presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia,
senhoras deputadas e senhores deputados,

Gostaria de dizer às senhoras e aos senhores que considero o Projeto de Lei 55/2011, apresentado pela deputada Luiza Erundina, do maior interesse da população brasileira.

Tenho acompanhado a tramitação do PL 55/2011, escrevi em meu blog sobre a apresentação do projeto de lei e sobre a sua devolução. O jornalista Luiz Carlos Azenha também alertou em seu blog sobre a devolução do PL 55/2011. Estou certa que não só outros blogueiros e blogueiras também manifestaram sua preocupação a respeito, mas também todos que acompanham a movimentação do presente projeto de lei.

O Art. 2º da Lei 9.709/98 é claro ao estabelecer que “Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.”

É público e notório que os subsídios dos membros do Congresso Nacional e do Presidente da República são assuntos de acentuada relevância, conforme estabelece o referido diploma legal.

Os brasileiros e brasileiras acompanharam com grande indignação o aumento de mais de 60% aprovado no final do ano passado para os salários das senhoras e dos senhores que assumiram mandato para o período de 2011 a 2014. Estou certa que, se já houvesse a convocação de plebiscito, a população teria impedido tal aumento.

Portanto, senhoras deputadas e senhores deputados, escrevo-lhes para manifestar apoio à iniciativa da deputada Luiza Erundina. Espero, sinceramente, que o PL 55/2011 não só continue a tramitar nesta Casa Legislativa, mas também que seja aprovado para que se fortaleçam os valores republicanos enunciados no parágrafo único do Art. 1º de nossa Constituição:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Acompanhe o PL 55/2011.

Atualização (31/03/11)

O PL 55/2011 foi arquivado no dia 28/03.

Quando há alguma iniciativa para evitar que novos aumentos abusivos nos salários dos parlamentares ocorram, o projeto não é sequer discutido.

Não estou me referindo somente à proposta de referendo, como sugerido nesse projeto de lei, o projeto não foi sequer discutido pelos deputados para que se pudesse propor alguma outra forma de controle social sobre o legislativo no que diz respeito aos salários dos membros do Congresso Nacional.

Receba os posts do blog em seu email!


2016-09-18T20:00:10+00:00 Março 2011|Opinião|

Deixar Um Comentário